Instrução Normativa (IN) RFB 2126/2022
Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
Instrução Normativa (IN) RFB 2143/2023
Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados e altera as Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e a Instrução Normativa nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho […]
Instrução Normativa (IN) SRF 102/1994
Disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aêrea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro.
Instrução Normativa (IN) RFB 841/2008
Dispõe sobre a utilização do Siscomex Carga.
Instrução Normativa (IN) RFB 835/2008
Dispõe sobre as regras de contingência na utilização do Siscomex Carga.
Instrução Normativa (IN) RFB 800/2007
Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
Instrução Normativa (IN) RFB 2154/2023
Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
Instrução Normativa (IN) RFB 2075/2022
Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
Instrução Normativa (IN) RFB 2064/2022
Dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências.
Instrução Normativa (IN) RFB 1986/2020
Dispõe do procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.