Instrução Normativa (IN) SRF 106/2000
Estabelece termos e condições para o funcionamento de terminais alfandegados de líquidos a granel.
Instrução Normativa (IN) SRF 114/1994
Extingue o ressarcimento de despesas administrativas nas operações relativas a depósitos afiançados
Instrução Normativa (IN) SRF 114/2001
Dispõe sobre a fiscalização aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex).
Instrução Normativa (IN) SRF 14/1993
Estabelece normas para o ressarcimento de despesas incorridas com a prestação de serviços aduaneiros.
Instrução Normativa (IN) SRF 241/2002
Dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
Instrução Normativa (IN) SRF 242/2002
Dispõe sobre o controle de internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o restante do território nacional.
Instrução Normativa (IN) SRF 248/2002
Dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
Instrução Normativa (IN) RFB 1864/2018
Dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial.
Instrução Normativa (IN) RFB 1986/2020
Dispõe do procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.
Instrução Normativa (IN) RFB 2064/2022
Dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências.