Instrução Normativa (IN) RFB 800/2007

Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

Instrução Normativa (IN) RFB 835/2008

Dispõe sobre as regras de contingência na utilização do Siscomex Carga.

Dispõe sobre a utilização do Siscomex Carga.

Disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aêrea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro.

Estabelece termos e condições para o funcionamento de terminais alfandegados de líquidos a granel.

Extingue o ressarcimento de despesas administrativas nas operações relativas a depósitos afiançados

Dispõe sobre a fiscalização aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex).

Estabelece normas para o ressarcimento de despesas incorridas com a prestação de serviços aduaneiros.

Dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.

Dispõe sobre o controle de internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o restante do território nacional.