Instrução Normativa (IN) SRF 14/1993
Estabelece normas para o ressarcimento de despesas incorridas com a prestação de serviços aduaneiros.
Instrução Normativa (IN) SRF 114/2001
Dispõe sobre a fiscalização aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex).
Instrução Normativa (IN) SRF 114/1994
Extingue o ressarcimento de despesas administrativas nas operações relativas a depósitos afiançados
Instrução Normativa (IN) SRF 106/2000
Estabelece termos e condições para o funcionamento de terminais alfandegados de líquidos a granel.
Instrução Normativa (IN) SRF 102/1994
Disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aêrea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro.
Instrução Normativa (IN) RFB 841/2008
Dispõe sobre a utilização do Siscomex Carga.
Instrução Normativa (IN) RFB 835/2008
Dispõe sobre as regras de contingência na utilização do Siscomex Carga.
Instrução Normativa (IN) RFB 800/2007
Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
Instrução Normativa (IN) RFB 2102/2022
Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.
Instrução Normativa (IN) RFB 2090/2022
Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.