Ato Declaratório Executivo (ADE) COANA 19/2008
Dispõe sobre os pedidos de retificação em lote de declaração de importação.
Ato Declaratório Executivo (ADE) COANA 19/2014
Estabelece os requisitos técnicos e operacionais de equipamentos de inspeção não invasiva de veículos e unidades de carga, carga, bagagens e remessas.
Ato Declaratório Executivo (ADE) COANA 2/2003
Especifica as informações a serem apresentadas para o controle aduaneiro informatizado do regime de Depósito Alfandegado Certificado.
Ato Declaratório Executivo (ADE) COANA 2/2020
Define situações para a recepção automática da declaração de Trânsito Aduaneiro, os documentos mínimos por tipo de declaração e as hipóteses e os procedimentos para apresentação de documentos em papel.
Ato Declaratório Executivo (ADE) COANA 2/2023
Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2023 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Ato Declaratório Executivo (ADE) COANA 21/2003
Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.
Ato Declaratório Executivo (ADE) COANA 27/2003
Dispensa etapas do despacho de trânsito aduaneiro no Siscomex Trânsito.
Ato Declaratório Executivo (ADE) COANA 5/2000
Dispõe sobre ressarcimento ao FUNDAF, nos casos de despacho de exportação em local situado fora do município sede da unidade da SRF
Ato Declaratório Executivo (ADE) COANA 5/2013
Estabelece hipótese de dispensa de utilização de cautelas fiscais no regime de Trânsito Aduaneiro de que trata a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002.
Ato Declaratório Executivo (ADE) COANA 44/2003
Dispensa etapas do despacho de trânsito aduaneiro no Siscomex Trânsito.