INFORME n° 6 – 19/11/2015
Medidas começam a dar algum alento à economia
Embora timidamente, o governo começou a desenhar medidas para dar algum alento à atividade econômica, rompendo uma sequência de iniciativas unicamente voltadas ao ajuste fiscal. Ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que discute a possibilidade de que os Estados tomem recursos emprestados para criar fundos de garantia para parcerias público privadas (PPPs). Isso poderia estimular investimentos em infraestrutura, o que, segundo Levy, “é o caminho para assegurar o crescimento do país nos próximos anos”.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, confirmou que o governo, por recomendação da presidente Dilma, estuda o aumento das alíquotas de importação de aço. Segundo ele, a medida seria uma resposta a um “surto” de práticas de defesa comercial que surgiram no mundo recentemente, com vários países elevando alíquotas de importação. A
indústria brasileira do aço vive um momento difícil, com queda de demanda, o que obrigou a setor a demitir 11 mil trabalhadores neste ano. Enquanto isso, 15% a 18% do aço laminado consumido no país vêm do exterior.
A possível elevação das alíquotas fez disparar as ações da CSN (17%) e da Usiminas (14,6%). Os papéis PN da Gerdau subiram 1,52%.
O discurso pró crescimento e uma sucessão de vitórias do governo no Congresso, com a manutenção de vetos importantes da presidente Dilma, trouxeram algum alívio aos preços dos ativos. No mês, o dólar caiu 1,75% e ontem fechou a R$ 3,7936, a bolsa subiu 3,42% no mês e o risco país caiu 6,15% também
sob influência de eventos externos. O comportamento dos juros é um termômetro mais claro das mudanças internas. Nas últimas sessões, o DI com vencimento em janeiro de 2021, que melhor capta a percepção de risco do investidor no longo prazo, cedeu de 15,98% para 15,51%. O rendimento das NTNB, papéis atrelados à inflação, caiu abaixo dos 7% praticamente em todos os vencimentos, após várias semanas com juros superiores a 7,5%.
Fonte: Valor Econômico (19/11/2015)
Dois meses após anúncio, maior parte do ajuste fiscal não “decolou”
Por Alexandro Martello
Dois meses depois de anunciar um pacote de R$ 64,9 bilhões para tentar acabar com o buraco nas contas de 2016, o governo conseguiu colocar muito pouco em marcha. Desse valor todo, apenas pouco mais de R$ 10 bilhões já “entraram em vigor”, segundo levantamento feito pelo G1.
O anúncio foi feito no dia 14 de setembro pelos ministros da Fazenda,
Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para tentar
reverter o mal-estar causado no mercado pela admissão, dias antes, de que as contas do próximo ano teriam um rombo de R$ 30,5
bilhões – e que levou o país a perder o grau de investimento pela agência Standard & Poor’s.
O objetivo das medidas é atingir um superávit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida) de 0,7% do PIB, ou R$ 43,8 bilhões, para todo o setor público no ano que vem.
Mas de todo o pacote fiscal, o que está valendo e é, de fato, certo para o ano que vem, é pouco perto do que foi anunciado – e o cenário permanece indefinido. O mercado financeiro, até o momento, ainda não acredita que será possível que as contas públicas voltem ao azul no ano que vem.
Até o momento, o governo alterou as alíquotas de ressarcimento do Reintegra (de estímulo às exportações), que subirão em dezembro, com melhora da arrecadação de R$ 2 bilhões em 2016, além da mudança de fonte do Minha Casa Minha Vida (impacto de R$ 4,8 bilhões no ano que vem) – parte dos recursos virá do lucro do FGTS, não do Orçamento da União. O governo informou ainda que cortará R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem contar o Minha Casa Minha Vida.
Vetos a benefícios fiscais são mantidos pelo Congresso
O Congresso Nacional manteve o veto ao Projeto de Lei 863/15, que estabelecia alíquota de 1,5% sobre a receita bruta para o setor têxtil, em substituição à contribuição sobre a folha de pagamentos.
Na justificativa de veto, a presidente Dilma Rousseff argumentou que o tratamento especial ao setor resultaria em “prejuízos sociais” e contrariaria a lógica de economia do projeto.
O veto foi mantido na Câmara com 202 votos graças ao compromisso do governo junto à base governista de que, no relatório da Medida Provisória 694/15, o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluirá emenda para fixar em 2% a alíquota para o setor.
O PL 863/15, transformado na Lei 13.161/15, diminuiu a desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia. Criada em 2011, a desoneração trocava a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para a Previdência poralíquotas incidentes na receita bruta das empresas.
Com a nova lei, o governo aumentou as duas alíquotas de 1% e 2% vigentes para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. As novas alíquotas entram em vigor em 1º de dezembro e resultarão em uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões.
Isenção a empresas
Também foi mantido veto a dispositivo da Medida Provisória 675/15 que prorrogava o prazo para as empresas instaladas no Nordeste e na Amazônia aproveitarem a isenção do AFRMM.
Fonte: Agência Câmara Notícias (19/11/2015)