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Informativo n° 7/2016

Informativo n°7 – 16/12/2015 Fim de barreiras tributárias na Argentina facilita comércio com Brasil Recém-chegado à Casa Rosada, sede do governo da Argentina, Mauricio Macri anunciou uma série de medidas para liberalizar o comércio internacional do país -inclusive restrições burocráticas muito criticadas por industriais brasileiros. O novo presidente eliminou impostos, criados em 2012, que encareciam as exportações de produtos industriais e agropecuários, e avisou que pretende levantar, ainda nesta semana, o cerco ao dólar, que limita as compras no exterior e as despesas em moeda estrangeira. O alento chega em um momento de baixa do comércio exterior do pais vizinho, que sofre com a queda do preço das matérias-primas e a recessão no Brasil, seu principal mercado. Com o fim dos impostos, Macri quer resolver um dos problemas mais urgentes da economia local neste momento: a escassez de dólares. Quer, ainda, ganhar a confiança de investidores estrangeiros, para que voltem ao país e tragam dinheiro para tirar a economia do atual estancamento. LIBERAÇÃO O ministro da produção, Francisco Cabrera, afirmou que as barreiras burocráticas levantadas para impedir a entrada de importados, as DJAI (Declaração Jurada de Autorização à Importação) perderão a validade em 31 de dezembro, como pactado com a OMC (Organização Mundial do Comércio). As barreiras, criadas no governo Cristina Kirchner, eram criticadas pelos exportadores brasileiros, que viam na medida um escudo protecionista para dificultar a entrada de produtos no país vizinho. A limitação às compras no exterior prejudicou a atividade de empresas que precisam importar peças para produzir, como as montadores de automóveis, o que abateu a economia. Mas se a liberação atende a essas companhias, coloca... read more

Informativo n° 6/2015

INFORME n° 6  –  19/11/2015   Medidas começam a dar algum alento à economia Embora timidamente, o governo começou a desenhar medidas para dar algum alento à atividade econômica, rompendo uma sequência de iniciativas unicamente voltadas ao ajuste fiscal. Ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que discute a possibilidade de que os Estados tomem recursos emprestados para criar fundos de garantia para parcerias público privadas (PPPs). Isso poderia estimular investimentos em infraestrutura, o que, segundo Levy, “é o caminho para assegurar o crescimento do país nos próximos anos”. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, confirmou que o governo, por recomendação da presidente Dilma, estuda o aumento das alíquotas de importação de aço. Segundo ele, a medida seria uma resposta a um “surto” de práticas de defesa comercial que surgiram no mundo recentemente, com vários países elevando alíquotas de importação. A indústria brasileira do aço vive um momento difícil, com queda de demanda, o que obrigou a setor a demitir 11 mil trabalhadores neste ano. Enquanto isso, 15% a 18% do aço laminado consumido no país vêm do exterior. A possível elevação das alíquotas fez disparar as ações da CSN (17%) e da Usiminas (14,6%). Os papéis PN da Gerdau subiram 1,52%. O discurso pró crescimento e uma sucessão de vitórias do governo no Congresso, com a manutenção de vetos importantes da presidente Dilma, trouxeram algum alívio aos preços dos ativos. No mês, o dólar caiu 1,75% e ontem fechou a R$ 3,7936, a bolsa subiu 3,42% no mês e o risco país caiu 6,15% também sob influência de eventos externos. O comportamento dos... read more

Informativo n° 3/2015

  Câmara desarquiva PL 4138/2008 Foi desarquivado na Câmara dos Deputados o PL n° 4.138/2008, de autoria do deputado Roberto Brito (PP-BA), apresentado em 2008, cujo objetivo é mudar o regime jurídico de concessão de recintos alfandegados de zona secundária, adotando o regime de licenciamento, ou seja: eliminando a obrigatoriedade de realização de licitações públicas, para permissão de funcionamento de portos secos, como prevê atualmente a lei 9074/95. Trata-se, o desarquivamento, de medida administrativa, que ocorre a cada início de nova legislatura, quando o parlamentar se reelege. O referido projeto volta a tramitar na forma em que se encontrava anteriormente, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Püblico, agora aguardando nomeação de novo relator. Caso o PL 227/2007, de autoria do deputado Milton Monte (PL-SP) venha a ser desarquivado, o PL 4138 será apensado a ele, já que a proposta do deputado paulista versa sobre a mesma matéria e é mais antigo em tramitação.   PLS 374/2011 O PLS 374/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) continuará sua tramitação normal. Encontra-se atualmente na Comissão da Agricultura do Senado aguardando nomeação de novo relator, o que deverá ocorrer tão logo a comissão seja instalada com novos integrantes e seu presidente seja eleito. Deve demorar ainda cerca de duas semanas, já que as lideranças partidárias ainda não fizeram indicações de seus representantes. No estágio atual, o PLS já tramitou pela comissão de Infraestrutura, que examinou seu mérito, e tem parecer do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) mantendo a obrigatoriedade de licitações públicas para novas permissões. Nesse parecer está prevista também a adaptação dos contratos à nova redação da lei 9074/1995, dada... read more

Informativo n° 2/2015

MUDANÇA NA LEI DO LIXO   Foi retirada do texto da Lei do Lixo, aprovada em 2012, o dispositivo que impunha aos depositários de mercadorias condenadas pela fiscalização, a pena de suspensão da atividade de movimentação de cargas alfandegadas caso não cumprissem, dentro de prazo legal, a determinação de qualquer interveniente de devolvê-las ao porto de origem ou destrui-las em teritório nacional. Os depositários (operadores portuários ou recintos alfandegados de zona primária ou secundária) não são responsáveis pelo conteúdos dos contêineres mas, no entanto, são o estágio final de uma cadeia de responsabilidades em relação à destinação de cargas inaceitáveis no âmbito do comércio internacional, como o lixo hospitalar. Dessa forma, eram penalizados com a suspensão de suas atividades caso o prazo para devolução ou destruição das cargas condenadas não fossem cumpridas. Tratava-se de medida draconiana, uma espada sobre a cabeça de quem nenhuma responsabilidade tem nesses processos. Permanece contudo punição por multa pecuniária, o que continua sendo um disparate. As associações Abratec, Abtra e Abepra, que compõem a Frente Nacional dos Terminais e Recintos Alfandegados, vão continuar o trabalho que já vêm desempenhando desde 2010, quando houve uma primeira tentativa de aprovar lei semelhante. À época levantamos a questão apontando os tratados internacionais assumidos pelo Brasil, incluindo o tsaratado que criou a OMC que impõe sanções ā países que permitam a exportação de cargas não autorizadas como lixo hospitalar e outros materiais tóxicos. Em 2012, uma medida provisória foi enviada pelo Governo ao Congresso pretendendo disciplinar a matéria. Apesar de nossos ingentes esforços junto à relatoria que rejeitou todas as emendas existentes e o plenário aprovou a alei... read more

Informativo n° 1/2015

Ernani Checcucci recebe direção da Abepra em audiência A direção da Abepra foi recebida em audiência pelo Sub Secretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, dr. Ernani Checcucci; estava acompanhado do dr. José Carlos Araújo, Coordenador Geral da Administração Aduaneira. De parte da Abepra participaram da audiência o Presidente do Conselho Diretor, Paulo Catharino Gordilho; os Vice-presidentes, Ricardo Vega e Luiz Rossi, além do Diretor Executivo da entidade, João Russo. O encontro ocorreu na Receita Federal, em Brasília, no dia 22 de janeiro, pela manhã. Inicialmente o presidente do Conselho Diretor da Abepra, Paulo Gordilho, apresentou a nova configuração associativa da Abepra, destacando que desde abril de 2014 a Abepra, com a fusão com a Anps, era a única representante dos recintos alfandegados de zona secundária, contando atualmente com 29 empresas associadas, que operam 41 unidades de portos secos ou clias , destacando que tem atualmente a associação representação juridica nacional, possuindo associados em 11 estados e em todas as regiões fiscais onde existem recintos funcionando. O dr. Ernani Checcucci acentuou que embora acreditasse que o licenciamento daria mais agilidade ao sistema, o princípio da licitação pública ele continuaria norteando a permissão de novos recintos, já que o Congresso Nacional, por duas vezes, havia reprovado a mudança do marco regulatório. A direção da Abepra reafirmou sua crença na virtude sistema de licitações, fazendo referência à experiência vitoriosa realizada em Recife, onde num prazo curto foi adjudicada a licitação e o porto seco já está funcionando. Destacou-se a eficiência e o trabalho, no nosso entender brilhante, dos auditores da Receita encarregados de a promoverem sem que houvesse qualquer... read more